RESOLUÇÃO CJF3R Nº 190, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

Revoga a Resolução CJF3R n.º 180, de 10/11/2025 e altera a ementa da Resolução CJF3R n.º 189, de 21/01/2026.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 180, de 10/11/2025, que dispõe sobre a coordenação e execução dos serviços das Centrais de Cálculos Judiciais nas Seções Judiciárias de Mato Grosso do Sul e de São Paulo;

CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 189, de 21/01/2026, que alterou a Resolução CJF3R n.º 180, de 10/11/2025;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 248.ª Sessão Extraordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 26/02/2026;

CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0035053-05.2025.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Revogar a Resolução CJF3R n.º 180, de 10 de novembro de 2025.

Art. 2.º Alterar a ementa da Resolução CJF3R n.º 189, de 21 de janeiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Dispõe sobre a coordenação e execução dos serviços das Centrais de Cálculos Judiciais nas Seções Judiciárias de Mato Grosso do Sul e de São Paulo."

Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 27/02/2026, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 12862922